O que é a CIPA?
A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregados e do empregador, prevista pela NR-5 (Norma Regulamentadora nº 5) do Ministério do Trabalho. Ela é obrigatória em empresas públicas e privadas com número mínimo de empregados estabelecido pela NR-5.
Objetivo Principal:
Prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Composição:
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Representantes do empregador: indicados pela empresa.
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Representantes dos empregados: eleitos por voto direto.
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O mandato é de 1 ano, com possibilidade de reeleição.
Atribuições da CIPA:
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Identificar riscos no ambiente de trabalho.
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Propor medidas de prevenção e correção.
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Promover campanhas de segurança (como a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho).
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Colaborar com a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Importância da CIPA:
- Reduz acidentes e afastamentos do trabalho.
- Melhora o ambiente organizacional e a qualidade de vida.
- Fortalece o diálogo entre empresa e empregados sobre segurança.
- Evita multas e penalidades legais.
- Valoriza a empresa perante o mercado e seus colaboradores.
