NR's Relevantes para Atividades em Obras

  1. NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção
    Estabelece diretrizes administrativas, de planejamento e de organização para implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos e no ambiente de trabalho na indústria da construção.
    🔗 Texto completo da NR-18 (PDF)
    🔗 Página oficial da NR-18

  2. NR-8 – Edificações
    Define requisitos técnicos mínimos a serem observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos trabalhadores.
    🔗 Página oficial da NR-8

  3. NR-4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
    Estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho, conforme o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa.
    🔗 Página oficial da NR-4

  4. NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
    Estabelece as condições mínimas de higiene e conforto nos locais de trabalho, incluindo instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e alojamentos.
    🔗 Página oficial da NR-24

  5. NR-34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval
    Estabelece requisitos mínimos e medidas de proteção à segurança, saúde e meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.
    🔗 Página oficial da NR-34

Outras NR's Relevantes para Atividades em Obras

Além das normas específicas para a construção civil, outras NRs são aplicáveis a atividades comuns em obras:

  • NR-6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento e uso de EPIs.

  • NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: Estabelece medidas de controle e sistemas preventivos para garantir a segurança em serviços com eletricidade.

  • NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos: Define referências técnicas e medidas de proteção para garantir a segurança na utilização de máquinas e equipamentos.

  • NR-15 – Atividades e Operações Insalubres: Regulamenta as atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância.

  • NR-16 – Atividades e Operações Perigosas: Trata das atividades que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem riscos acentuados ao trabalhador.

  • NR-17 – Ergonomia: Estabelece parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.

  • NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis: Estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

  • NR-21 – Trabalhos a Céu Aberto: Dispõe sobre as condições de segurança e saúde nos trabalhos realizados a céu aberto.

  • NR-23 – Proteção Contra Incêndios: Estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos locais de trabalho.

  • NR-33 – Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados: Define os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e controle dos riscos existentes.

  • NR-35 – Trabalho em Altura: Estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura